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  1. TRG2021-09-30

    899/19.7T8VCT.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • FACTOS JURÍDICOS
    • PERDAS SALARIAIS
    • RETRIBUIÇÃO
    • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência81
  • Arbitragem (CAAD)78
  • Legislação (DR)74
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T78
  • DR-I74
  • TRG46
  • TRE26
  • TRC9
  • PGR-CC4
  • UE4
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 2021244

Descritor

  • ← todos
  • IRC8
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental6
  • IVA5
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • CASO JULGADO3
  • Preços de transferência3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • EMPREITADA3
  • CONTRATO DE EMPREITADA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS2
  • NULIDADE2
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL2
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV2
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA2
  • BENFEITORIA2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO2
  • BEM DEFEITUOSO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • MORA2