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1. TRG2021-09-30

   935/09.5TBCHV-B.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Os embargos de terceiro em relação a ato posterior à penhora são

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXTEMPORANEIDADE
2. TRG2021-07-01

   1478/16.6T8AMT.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I O caso julgado só se forma relativamente a

   • CASO JULGADO
   • PODER JURISDICIONAL
   • NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE
   • RECLAMAÇÃO
   • DEPÓSITO DO VALOR DA NOTA
   • EXTEMPORANEIDADE