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1. TRE2021-02-11

   1698/19.1T8BJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   enfâse à protecção do interesse contratual negativo, devendo o causador do erro suportar o risco causado ao outro declarante. (Sumário do Relator

   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO
   • ESSENCIALIDADE
2. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE