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  1. TRE

    1698/19.1T8BJA.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    rural destinado à implantação de um olival superintensivo a falta de acesso à água necessária à realização do regadio, a que acresce a não (prometida) existência de autorização para abate ... árvores necessárias à regularização do terreno e posterior implementação das oliveiras, que seja imputável ao senhorio constitui um elemento particularmente importante, substancial, que ultrapassa os limites previsíveis da normalidade