TRE
1698/19.1T8BJA.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
partes e com que estas, razoavelmente, podiam contar. 2 – O erro sobre as circunstâncias constitutivas da base negocial poderá determinar a anulação total ou meramente parcial do negócio jurídico ... terreno e posterior implementação das oliveiras, que seja imputável ao senhorio constitui um elemento particularmente importante, substancial, que ultrapassa os limites previsíveis da normalidade e isso traduz-se numa desconformidade