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1. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   contrato-promessa. VI- Não se pauta pelas regras da boa-fé a conduta da Autora, promitente compradora e quem beneficiaria com a condição, se nem sequer apresenta um qualquer projeto

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
2. TRG2021-04-22

   909/19.8T8FAF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1-- Na interpretação dos negócios jurídicos prevalece, em princípio

   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VONTADE REAL DO DECLARANTE
   • DECLARATÁRIO NORMAL
   • ESSENCIALIDADE
   • ERRO DECLARANTE
3. TRE2021-02-11

   1698/19.1T8BJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam

   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO
   • ESSENCIALIDADE