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  1. TCAN2021-12-03só sumário

    00199/13.6BECBR

    Relator: Helena Ribeiro

    considerar que o momento da prestação de provas públicas seria uma mera formalidade não essencial, uma espécie de pró-forma para cumprir calendário sem qualquer cariz avaliativo, e então

    • DOUTORAMENTO- PRAZOS- ORIENTADORES- PROVAS PÚBLICAS

Fonte

  • Jurisprudência645
  • Arbitragem (CAAD)248
  • Legislação (DR)59
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG304
  • CAAD-T243
  • TRE218
  • TRC104
  • DR-I59
  • TCAN11
  • AT-IV8
  • TCAS8
  • UE6
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5

Ano

  • ← todos
  • 2021972

Descritor

  • ← todos
  • IRC23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • IVA20
  • NULIDADE17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • USUCAPIÃO14
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • Isenção13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • RECURSO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • CADUCIDADE11
  • Consultas de nutrição10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • REQUISITOS10
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • IRS8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • Ónus da prova8
  • INSOLVÊNCIA8