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1. TRG2021-12-16

   3395/16.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • DIVÓRCIO
   • RUTURA DEFINITIVA E IRREVERSÍVEL
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
2. TRE2021-06-17

   351/20.8T8ORM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - o fim específico da acção de divisão de coisa comum é

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • BENFEITORIAS
   • DIVÓRCIO
3. TRC2021-05-04

   592/20.8T8PBL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Os juízos de família e menores são competentes em razão da matéria

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA