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  1. TRG2021-12-02

    75/21.9YRGMR

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do

    • UNIÃO DE FACTO
    • DIREITOS PATRIMONIAIS
    • BENS
    • QUALIDADE DE MEEIRO

Fonte

  • Jurisprudência14

Tribunal

  • TRE7
  • TRG5
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 202114

Descritor

  • ← todos
  • REENVIO PREJUDICIAL2
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE2
  • REGIME DE BENS DO CASAMENTO2
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • MEDIDA TUTELAR1
  • UNIÃO DE FACTO1
  • NECESSIDADE1
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
  • POSSIBILIDADE1
  • ILISÃO DA PRESUNÇÃO1
  • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS1
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO1
  • INTERESSE DO MENOR1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • REGIME DE VISITAS1
  • REGIME DE CONVÍVIOS1
  • CONFISSÃO1
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • COMPENSAÇÃO1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
  • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGUES1
  • DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA COMPENSAÇÃO1
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
  • CONCLUSÕES DO RECURSO1