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  1. TRE2021-07-15

    1887/17.3T9TMR-A.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    Decorre do regime estabelecido no n.º 14 do artigo 113.º

    • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
    • EXTEMPORANEIDADE
    • DIFERENTES ARGUIDOS

Fonte

  • Jurisprudência252
  • Arbitragem (CAAD)251
  • Legislação (DR)129
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T239
  • DR-I129
  • TRG122
  • TRE84
  • TRC42
  • CAAD-A12
  • UE5
  • AT-IV4
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2021645

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • IRC12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • IRS9
  • IVA7
  • Ónus da prova7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • APOIO JUDICIÁRIO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • Art6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • PERDÃO DE PENA6
  • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • CASO JULGADO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • NULIDADE5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • EQUIDADE5
  • IMI5
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
  • CONSTITUCIONALIDADE4