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1. TRG2021-02-11citado por 3

   24255/18.5YIPRT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- A declaração unilateral de reconhecimento de dívida não cria a obrigação

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2021-11-04

   6728/18.1T8VNF-K.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • SIMULAÇÃO
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • PERDÃO DIVIDA
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL