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1. TRG2021-11-04

   5229/19.5T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O caso julgado é uma exceção dilatória que pressupõe a repetição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS
   • PRIMEIRA AÇÃO
   • AÇÃO POSTERIOR
   • CASO JULGADO
2. TRC2021-01-26

   1159/18.6T8GRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada

   • CONTRATO DE SEGURO
   • VEÍCULO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACORDO EXTRAJUDICIAL
   • ALIENAÇÃO