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  1. TRG2021-03-25

    1108/13.8TBCHV-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    saúde, designadamente consultas médicas, administração de medicamentos, tratamentos dentários, salvo se para ele comportem risco para a sua vida ou integridade física, pelo que a decisão quanto a tais questões

    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
    • CUIDADOS DE SAÚDE

Fonte

  • Jurisprudência701
  • Legislação (DR)379
  • Arbitragem (CAAD)185
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I379
  • TRG295
  • TRE234
  • CAAD-T174
  • TRC121
  • TCAS32
  • AT-IV18
  • TCAN17
  • UE13
  • CAAD-A11
  • PGR-CC6
  • CCA2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211303

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • IRC19
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • CASO JULGADO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NEXO DE CAUSALIDADE15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • REQUISITOS13
  • IVA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • PRESCRIÇÃO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • NULIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CADUCIDADE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • Isenção9
  • INSOLVÊNCIA9
  • ARROLAMENTO9
  • EXECUÇÃO9
  • PERICULUM IN MORA9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • ARRESTO8