2 resultados

1. TRG2021-10-25citado por 1

   870/18.6PBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - É penalmente relevante, e enquadrável na previsão do Artº 181º, nº

   • CRIME DE INJÚRIA
   • DISPENSA DE PENA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRG2021-01-11

   3305/18.0T9VNF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A relevância penal das ofensas cometidas ao bem jurídico da honra

   • CRIME DE INJÚRIA
   • EXPRESSÕES SEM RELEVÂNCIA PENAL
   • ABSOLVIÇÃO