5 resultados

1. TRE2021-12-16

   1071/20.9T8FAR.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCESSO COMUM
2. TRC2021-12-15

   1735/10.5TBACB-C.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) Se não for impugnado o valor dos créditos constantes da lista

   • INSOLVÊNCIA
   • RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS
   • VALOR DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • NATUREZA NÃO GARANTIDA DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
4. TRE2021-09-09

   3220/20.8T8FAR-A.E1-A

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I - Procedendo a arguição de nulidade da decisão recorrida, por omissão de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA
   • FIXAÇÃO DE PRAZO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE