2029/18.3T8LRA.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece

• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
• IMPOSSIBILIDADE
• VENDA A TERCEIRO
• CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
• OBRIGAÇÕES CONJUNTAS