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    Fonte

    • Jurisprudência193
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Legislação (DR)58
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T120
    • TRG76
    • TRE65
    • DR-I58
    • TRC33
    • TCAS10
    • TCAN9
    • AT-IV2
    • CAAD-A2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2021377

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO22
    • PRAZO11
    • CONTAGEM DO PRAZO8
    • CADUCIDADE8
    • IVA7
    • IRC7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • CASO JULGADO6
    • INTERRUPÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • Ónus da prova5
    • Despesas não documentadas5
    • SUSPENSÃO5
    • Art5
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO4
    • USUCAPIÃO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • INQUÉRITO PRÉVIO4
    • NULIDADE4
    • CITAÇÃO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3