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1. TRC2021-01-27citado por 4

   111/19.9PBCVL.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I. Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária

   • BURLA
   • MODO DE VIDA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2021-02-25

   1050/14.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - As Deliberações tomadas pelo Banco de Portugal, de 03.AGO.14, sucessivamente

   • DELIBERAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • RESOLUÇÃO
   • EFICÁCIA
   • BANCO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2021-02-17

   837/17.1T9CTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – As diversas acções típicas susceptíveis de preencher o tipo objectivo do

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE