Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRG2021-04-22

    252/20.0T8BCL-A.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    Nos termos do artigo 28º do CT podem cumular-se novos pedidos

    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • CUMULAÇÃO SUCESSIVA
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • ALTERAÇÃO SIMULTÂNEA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR

Fonte

  • Jurisprudência94
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG44
  • TRE39
  • DR-I19
  • TRC10
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021114

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • JUSTA CAUSA5
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CADUCIDADE4
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO3
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
  • MANDATO FORENSE3
  • DESPEDIMENTO3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO3
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
  • ADMINISTRADOR3
  • INSOLVÊNCIA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • INQUÉRITO PRÉVIO3
  • COMPENSAÇÃO3
  • SANÇÃO DISCIPLINAR3
  • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • REQUISITOS2
  • HONORÁRIOS2
  • PROVA TESTEMUNHAL2