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1. TRG2021-04-29

   1853/18.1T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar

   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
2. TRE2021-02-25

   701/19.0TBEVR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O comprador de coisa defeituosa goza do direito de exigir do

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • PRAZO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO