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1. TRG2021-11-04

   216/20.3T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAR
   • DESPESAS DAS PARTES COMUNS
   • RESPONSABILIDADE
2. TRG2021-09-16

   6868/18.7T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A proibição de obras que constituam inovações é imposta por razões

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS NOVAS
   • TERRAÇO DO PRÉDIO
   • APARELHO EXTRATIVO DE FUMOS E ODORES
3. TRG2021-03-11

   6324/19.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Um edifício constituído em propriedade horizontal é regulado em primeiro lugar

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
4. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
5. TRE2021-02-25

   818/19.0T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – A submissão de conjuntos de edifícios ao regime da propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • VALIDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA