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1. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRE2021-02-25

   818/19.0T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – A submissão de conjuntos de edifícios ao regime da propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • VALIDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
3. TRC2021-02-23

   146/19.1T8NZR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nas ações de impugnação de deliberações da assembleia de condóminos, a

   • CONDOMÍNIO
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
4. TRG2021-01-28

   3229/19.4T8BCL-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- Um condómino não tem legitimidade activa para pedir ao administrador a

   • CONDOMÍNIO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA