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1. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRC2021-02-09

   1708/18.0T8FIG.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – O artigo 607.º do CPC não exige que o juiz

   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO