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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência4

Tribunal

  • TRE2
  • TRC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 20214

Descritor

  • ← todos
  • ARRENDAMENTO RURAL1
  • CLIENTELA1
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA1
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • BANCO DE PORTUGAL1
  • PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL1
  • COMPROPRIEDADE1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL1
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES1
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO NOTARIAL1
  • RESOLUÇÃO BANCÁRIA1
  • CONTRATO DE AGÊNCIA1
  • NORMAS APLICÁVEIS1
  • MEDIDA DE RESOLUÇÃO1