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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência505
  • Arbitragem (CAAD)111
  • Legislação (DR)50
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRG218
  • TRE201
  • CAAD-T107
  • TRC74
  • DR-I50
  • AT-IV9
  • TCAN8
  • PGR-CC6
  • TCAS4
  • CAAD-A4

Ano

  • ← todos
  • 2021681

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • PRESCRIÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • USUCAPIÃO9
  • IRC9
  • ABSOLVIÇÃO9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CADUCIDADE8
  • REQUISITOS7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • DOLO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • IVA6
  • REJEIÇÃO6
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA6
  • ÓNUS DA PROVA5