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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência376
  • Arbitragem (CAAD)90
  • Legislação (DR)79
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG186
  • TRE120
  • CAAD-T89
  • DR-I79
  • TRC59
  • TCAN6
  • TCAS5
  • PGR-CC2
  • AT-IV2
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2021550

Descritor

  • ← todos
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA13
  • CASO JULGADO13
  • INVENTÁRIO11
  • IRC10
  • NULIDADE9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CAUSA PREJUDICIAL8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CADUCIDADE8
  • TRÂNSITO EM JULGADO8
  • COMPENSAÇÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO7
  • LEGITIMIDADE7
  • Não residente6
  • PRECLUSÃO6
  • RECURSO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • REQUISITOS6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6