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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência853
  • Arbitragem (CAAD)280
  • Legislação (DR)215
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG374
  • TRE308
  • CAAD-T268
  • DR-I215
  • TRC149
  • AT-IV37
  • TCAN14
  • CAAD-A12
  • PGR-CC8
  • TCAS7
  • UE4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20211397

Descritor

  • ← todos
  • IRC25
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ABUSO DE DIREITO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • CASO JULGADO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • INSOLVÊNCIA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • IVA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • IRS15
  • NULIDADE15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • REQUISITOS13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • Ónus da prova12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • COMPENSAÇÃO12
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
  • CADUCIDADE11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • PRESCRIÇÃO11
  • INVENTÁRIO11