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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência77
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Legislação (DR)11

Tribunal

  • TRG47
  • TRE23
  • CAAD-T22
  • DR-I11
  • TRC7

Ano

  • ← todos
  • 2021110

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CASO JULGADO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • LEGITIMIDADE3
  • POSSE3
  • FRACÇÃO AUTÓNOMA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • Circular2
  • EXECUÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CADUCIDADE2
  • REMUNERAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL2
  • TRÂNSITO EM JULGADO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL2
  • OPOSIÇÃO À PENHORA2
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • PRESCRIÇÃO2
  • REQUISITOS2
  • PERDA DE CHANCE2
  • IVA2
  • ÓNUS DO IMPUGNANTE2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2