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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência445
  • Arbitragem (CAAD)109
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG197
  • TRE176
  • CAAD-T105
  • TRC63
  • DR-I32
  • PGR-CC6
  • TCAN6
  • CAAD-A4
  • AT-IV3
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 2021595

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • PRESCRIÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CASO JULGADO10
  • NULIDADE10
  • IRC9
  • USUCAPIÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CADUCIDADE8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • ABSOLVIÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • REJEIÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • IVA6
  • DOLO5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA5
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA5