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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência564
  • Arbitragem (CAAD)390
  • Legislação (DR)301
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE8

Tribunal

  • CAAD-T374
  • DR-I301
  • TRG215
  • TRE143
  • TCAN109
  • TRC70
  • TCAS20
  • AT-IV20
  • CAAD-A16
  • PGR-CC8
  • UE8
  • TC-CONF6
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20211291

Descritor

  • ← todos
  • IVA23
  • IRC21
  • INSOLVÊNCIA20
  • Isenção18
  • IRS17
  • CASO JULGADO16
  • Consultas de nutrição13
  • USUCAPIÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE11
  • Ónus da prova11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • CADUCIDADE9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA9
  • Direito à dedução8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • REQUISITOS8
  • Ginásios8
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • LEGITIMIDADE7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR7