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  1. TRE2021-11-25

    1238/20.0T8PTG.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • COMPROPRIEDADE
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência196
  • Arbitragem (CAAD)146
  • Legislação (DR)33
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T145
  • TRG109
  • TRE57
  • DR-I33
  • TRC29
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • CAAD-A1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021382

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO14
  • IRC10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • CASO JULGADO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • POSSE5
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
  • NULIDADE5
  • IVA5
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • CADUCIDADE4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • Ónus da prova4
  • LEGITIMIDADE4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • INJÚRIA3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3