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1. TRE2021-11-25

   1621/20.0T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- É necessária a presença em juízo do credor hipotecário num caso

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • COMPRA E VENDA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
2. TRC2021-11-09

   158/19.5T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O arresto não pode recair sobre bens que não pertençam ao

   • ARRESTO
   • COMPRA E VENDA
   • REGISTO DA AQUISIÇÃO
   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
3. TRG2021-07-13

   12189/20.8YIPRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Enquanto do contrato de empreitada nasce uma obrigação de prestação de

   • EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA
   • COMPRA E VENDA
   • AECOP
   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO