369/17.8GBPVL.G2

Relator: PAULO SERAFIM

I - O art. 129º do CPP impõe, para a eficácia deste meio

• DEPOIMENTO INDIRECTO ASSISTENTE
• VALORAÇÃO
• COMPARTICIPAÇÃO DE ARGUIDOS
• OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
• NULIDADE DE ACÓRDÃO