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    Fonte

    • Jurisprudência418
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    • Legislação (DR)113
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T180
    • TRG151
    • TRE116
    • DR-I113
    • TCAS53
    • TRC49
    • TCAN49
    • CAAD-A14
    • AT-IV3
    • UE2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2021732

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE31
    • PRESCRIÇÃO20
    • CASO JULGADO11
    • IRC10
    • NULIDADE10
    • USUCAPIÃO9
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • PRAZO DE CADUCIDADE9
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • IVA7
    • PRAZO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • IMI6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • REQUISITOS6
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO6
    • IRS6