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    Fonte

    • Jurisprudência1175
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    • Legislação (DR)104
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T761
    • TRG469
    • TRE389
    • TRC189
    • DR-I104
    • TCAN79
    • TCAS49
    • CAAD-A17
    • PGR-CC7
    • UE5
    • AT-IV5
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20212075

    Descritor

    • ← todos
    • IRC39
    • IRS34
    • IVA29
    • ABUSO DE DIREITO25
    • USUCAPIÃO23
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • LEGITIMIDADE22
    • CASO JULGADO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • INSOLVÊNCIA21
    • ÓNUS DA PROVA21
    • NULIDADE20
    • PRESCRIÇÃO20
    • CADUCIDADE19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO16
    • Ónus da prova16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • RECURSO14
    • Isenção14
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • LEGITIMIDADE PASSIVA12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • EXECUÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO12