8264/15.9T8VNF.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

I- A qualificação de um caminho como público pode basear-se em

• CAMINHO
• DOMINIALIDADE PÚBLICA
• AFECTAÇÃO AO USO PÚBLICO
• FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
• AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
• DEMARCAÇÃO