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1. TRG2021-10-14

   445/20.0T8VPA.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO
   • SEGURO FACULTATIVO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • NULIDADE
2. TRE2021-09-09

   1863/19.1T8EVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O que se prevê numa cláusula geral que impõe à segurada

   • SEGURO DE VIDA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • BOA-FÉ
3. TRC2021-04-13

   250/17.0T8VLF.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) Deve considerar-se celebrado um contrato de fornecimento de energia eléctrica

   • PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR
   • DEVERES DE INFORMAÇÃO DO NOVO COMERCIALIZADOR
   • BOA-FÉ
   • INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA