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1. TRG2021-07-13

   6438/15.1T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL REIVINDICADO
2. TRE2021-06-17

   351/20.8T8ORM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - o fim específico da acção de divisão de coisa comum é

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • BENFEITORIAS
   • DIVÓRCIO
3. TRG2021-03-25

   4478/18.8T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Quando o recurso sobre matéria de facto assenta numa interpretação do

   • BENFEITORIAS
   • POSSUIDOR PRECÁRIO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CAUSA DE PEDIR
   • AUTONOMIA