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1. TRC2021-11-09

   158/19.5T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O arresto não pode recair sobre bens que não pertençam ao

   • ARRESTO
   • COMPRA E VENDA
   • REGISTO DA AQUISIÇÃO
   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
2. TRG2021-06-02

   1237/18.1T8BGC-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
   • MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
   • PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO
   • BENS DE TERCEIRO
3. TRE2021-03-11

   2604/20.6T8STR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Para efeitos do decretamento de providência cautelar de arresto, tem o tribunal

   • ARRESTO
   • BEM COMUM
   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
4. TRC2021-02-09

   533/20.2T8MBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Como procedimento cautelar que é, o arresto visa combater o periculum

   • ARRESTO
   • EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE