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Nada encontrado para “CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência218
    • Arbitragem (CAAD)171
    • Legislação (DR)56
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T169
    • TRE101
    • TRG78
    • DR-I56
    • TRC37
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • TCAN1
    • CNPD1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2021451

    Descritor

    • ← todos
    • IRC18
    • IVA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • Consultas de nutrição10
    • Ginásios7
    • Isenção7
    • CONSTITUCIONALIDADE7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • CONTRADITÓRIO6
    • NULIDADE5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • Ónus da prova5
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental5
    • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • Despesas não documentadas4
    • CADUCIDADE4
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO4
    • Princípio da especialização dos exercícios4
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
    • Prestações acessórias4