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1. TRC2021-07-08

   1435/19.0T8ACB.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) São anuláveis as deliberações tomadas com o objectivo de um dos

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS ABUSIVAS
   • ABUSO DE DIREITO
   • VANTAGENS ESPECIAIS
   • INTERESSE SOCIAL
   • ANULABILIDADE
2. TRC2021-06-15

   1677/17.3T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Fora dos casos previstos nos artigos 2088.º, 2089.º e

   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • CABEÇA DE CASAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • ANULABILIDADE