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  1. TRG2021-12-16

    6149/20.6T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência38
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG24
  • DR-I24
  • CAAD-T10
  • TRE7
  • TRC6
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 202175

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DESCARACTERIZAÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • PREJUDICIALIDADE2
  • CADUCIDADE2
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA2
  • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO2
  • SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • RESOLUÇÃO (IN)CONDICIONAL2
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • INEFICÁCIA DA RESOLUÇÃO2
  • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO2
  • SOCIEDADE POR QUOTAS1
  • PRESUNÇÃO DE RECUSA1
  • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO1
  • 51
  • ERRO MATERIAL/ERRO DE DIREITO1
  • Art.º 2.º, n.º 4, al1