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  1. TRG2021-12-16

    6149/20.6T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência513
  • Arbitragem (CAAD)188
  • Legislação (DR)74
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE259
  • CAAD-T187
  • TRG180
  • DR-I74
  • TRC67
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • UE4
  • TCAS2
  • CNPD1
  • CAAD-A1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2021785

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IRS13
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • Não residentes10
  • CADUCIDADE10
  • IRC9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • ABSOLVIÇÃO8
  • CONTRADITÓRIO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DOLO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA7
  • Princípio da não discriminação7
  • CONSTITUCIONALIDADE7
  • IRS – Mais-valias7
  • USUCAPIÃO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • Não residente6