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  1. TRG2021-12-16

    6149/20.6T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência705
  • Arbitragem (CAAD)369
  • Legislação (DR)187
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T360
  • TRG338
  • TRE256
  • DR-I187
  • TRC109
  • UE12
  • AT-IV12
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20211292

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • IRC20
  • CASO JULGADO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • IRS17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • USUCAPIÃO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • NULIDADE16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • IVA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • Isenção11
  • REQUISITOS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • Não residentes9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • PRESCRIÇÃO9