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  1. TRG2021-12-16

    6149/20.6T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência490
  • Arbitragem (CAAD)269
  • Legislação (DR)143
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T265
  • TRG228
  • TRE173
  • DR-I143
  • TRC78
  • AT-IV30
  • TCAN7
  • PGR-CC6
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • CCA1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2021939

Descritor

  • ← todos
  • IRC25
  • ABUSO DE DIREITO19
  • IVA17
  • IRS15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE13
  • Ónus da prova12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • CASO JULGADO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • USUCAPIÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • Direito à dedução8
  • PRESCRIÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • PROVA PERICIAL8
  • CADUCIDADE8
  • COMPENSAÇÃO7
  • CONTRADITÓRIO7