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  1. TRG2021-12-16

    6149/20.6T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência250
  • Arbitragem (CAAD)217
  • Legislação (DR)215
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I215
  • CAAD-T212
  • TRG127
  • TRE80
  • TRC32
  • TCAN10
  • UE9
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • AT-IV5
  • TCAS1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2021703

Descritor

  • ← todos
  • IVA16
  • IRC13
  • Consultas de nutrição11
  • Isenção10
  • APOIO JUDICIÁRIO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • USUCAPIÃO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • CADUCIDADE7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • Ginásios7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CASO JULGADO6
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO6
  • NULIDADE6
  • REQUISITOS5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
  • RFAI5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PRESCRIÇÃO5
  • Art5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • IRS5
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental5