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  1. TRG2021-12-16

    6149/20.6T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO PRECÁRIO
    • RETRIBUIÇÃO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência537
  • Legislação (DR)263
  • Arbitragem (CAAD)219
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I263
  • TRG256
  • CAAD-T214
  • TRE179
  • TRC84
  • TCAN13
  • AT-IV9
  • UE9
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • TCAS5
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211044

Descritor

  • ← todos
  • IVA18
  • ABUSO DE DIREITO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • USUCAPIÃO14
  • IRC13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • NULIDADE12
  • CASO JULGADO12
  • Consultas de nutrição11
  • APOIO JUDICIÁRIO11
  • Isenção11
  • CADUCIDADE11
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • LEGITIMIDADE9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • REQUISITOS8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • Ginásios7
  • INSOLVÊNCIA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7