2 resultados

1. TRC2021-12-15

   222/20.8PBCBR.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   Perante o trânsito em julgado de sentença que impôs, ainda que com

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • ALTERAÇÃO
   • INEXEQUIBILIDADE
2. TRG2021-05-06

   1112/03.4TMBRG-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • SUBSÍDIO