3 resultados

1. TRC2021-09-07

   2866/04.6TBCLD-D.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SEU FIM
   • FILHOS MAIORES
   • ALIMENTOS
2. TRC2021-02-09

   2419/16.6T8PBL-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   A contribuição dos pais para alimentos dos filhos – artigo 1878º, nº 1

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • MAIORIDADE
   • FORMAÇÃO ACADÉMICA
3. TRG2021-01-28

   668/13.8TBCHV-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Logo que a paternidade se mostre estabelecida, o sujeito activo da

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALIMENTOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA