1880/17.6T8CBR-B.C1

Relator: AVELINO GONÇALVES

I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

• CONFISSÃO
• DIREITOS INDISPONÍVEIS
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• ALIMENTOS
• EX-CÔNJUGES
• CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS